TERMOS E CONDIÇÕES
PREÂMBULO
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ®CRONOSPORT marca registada de LUIS FILIPE DA SILVA NETO ROCHA, com sede BARREIRAS BRANCAS – CX POSTAL 273 Z 8100-227 LOULE, número de identificação fiscal 188 381 970 e contacto +351 964 801 734, doravante designada por “MARCA/EMPRESÁRIO“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.cronosport.pt , doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.cronosport.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 –OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.cronosport.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 –ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.cronosport.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.cronosport.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login”(facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A MARCA/EMPRESÁRIO honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de até 5 (cinco ) dias uteis anteriores à data de inicio do evento em causa, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido, deduzindo as respectivas despesas respeitantes à mesma ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 –PAGAMENTO
1. No website www.cronosport.pt, a MARCA/EMPRESÁRIO propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Hi-Media Porte-Monnaie Electronique (« HPME ») e IfthenPay, Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria/serviço. Se alguns produtos/serviços encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 –ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A entrega das encomendas poderá realizar-se no máximo até 7 DIAS úteis após a data do evento em causa. A entrega é realizada por uma empresa especializada e com as devidas autorizações para prestar serviços de transporte em Portugal.
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio, conforme indicações no ato da confirmação da encomenda, se aplicável.
3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 –PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6–CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1 .O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela MARCA/EMPRESÁRIO. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected], até aos 5 dias úteis anteriores à data da realização dos eventos, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela MARCA/EMPRESÁRIO, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A MARCA/EMPRESÁRIO compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 20 dias úteis após a data da realização do evento em causa.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela MARCA/EMPRESÁRIO.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da MARCA/EMPRESÁRIO e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste website ou através do email [email protected]
COOKIES
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Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.
Edição de 28-09-2017
®CRNOSPORT de LUIS FILIPE DA SILVA NETO ROCHA
BARREIRAS BRANCAS – CX POSTAL 273 Z 8100-227 LOULE,
NIF: 188 381 970
Contactos +351 964 801 734 / [email protected]
Resolución Alternativa de Litigios
En caso de litigio, informamos que el consumidor puede recurrir a las entidades de resolución alternativa de litigios de consumo identificadas en el portal del consumidor, en el sitio web www.consumidor.pt, o de resolución de litigios de consumo en línea identificados en el sitio electrónico https: //webgate.ec.europa.eu/odr.
Las entidades de resolución alternativa de litigios existentes actualmente son las siguientes:
CNIACC – Centro Nacional de Información y Arbitraje de Conflictos de Consumo
Competencia genérica.
E-mail: [email protected]
Web: http://www.arbitrajedeconsumo.org
Centro de Información, Medición y arbitraje de Conflictos de Consumo del Algarve
Área geográfica afectada: Contratos celebrados en el Distrito de Faro.
E-mail: [email protected]
Web: http://www.consumidoronline.es
Centro de Arbitraje de Conflictos de Consumo del Distrito de Coimbra
Área geográfica afectada: Contratos celebrados en los municipios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure , Tabla, Vila Nova de Poiares.
E-mail: [email protected]
Web: http://www.centrodearbitrajedecoimbra.com
Centro de Arbitraje de Conflictos de Consumo de Lisboa
Zona geográfica afectada: Contratos celebrados en Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barranquilla, Cascais, Lisboa, Lisboa, Lisboa, Lisboa, Lisboa, Lisboa, Lisboa, Lisboa, Lisboa, Lisboa, Lisboa, Lisboa, Lisboa, Lisboa, Lisboa.
E-mail: [email protected] / [email protected]
Web: http://www.centroarbittamento
Centro de Información de Consumo y Arbitraje de Oporto
Área geográfica afectada: Contratos celebrados en Porto, Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, San Juan de la Madera, Trofa, Valle de Cambra, Valongo, Conde y Vila Nova de Gaia.
E-mail: [email protected]
Web: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitraje de Conflictos de Consumo del Valle del Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica cubierta: Contratos celebrados en los municipios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho y Vizela.
E-mail: [email protected]
Web: http://www.triave.es
CIAB – Centro de Información, Arbitraje y Conflictos del Consumo
Zona geográfica afectada: Contratos celebrados en Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo Nueva de Cerveira, Vieira do Minho y Vila Verde.
Email: [email protected]
Web: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitraje de Conflictos de Consumo de Madeira
Correo electrónico: [email protected]
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt
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